A Ordem Executiva 14434, intitulada Inaugurating the Era of Super Intelligence, foi assinada em 29 de setembro e publicada no Federal Register em 2 de outubro, segundo a Casa Branca. Ela determina que o Poder Executivo use "Super Intelligence" e "SI" no lugar de "Artificial Intelligence" e "AI". Também diz que as agências não reconhecerão o uso dos termos antigos "em nenhum contexto aplicável".
A ordem abrange o que as agências escreverem daqui em diante: correspondência oficial, comunicações públicas, sites, relatórios, documentos de política e outros documentos não legislativos. Ela se aplica "na máxima medida permitida por lei". Leis que dizem inteligência artificial mantêm sua redação. As agências não são obrigadas a alterar regulamentos, atos presidenciais, contratos, subvenções ou outros documentos já emitidos.
O termo novo ainda não tem significado próprio. A ordem define Super Intelligence como as tecnologias e os sistemas abrangidos por "inteligência artificial" no 15 U.S.C. 9401(3), a definição federal em vigor. Isso vale até que um ato presidencial posterior ou uma lei do Congresso a substitua. Michael Kratsios, assistente do presidente para Ciência e Tecnologia, tem 60 dias para enviar ao presidente uma proposta de texto legislativo com uma definição federal. Isso coloca o prazo perto de 28 de novembro. A proposta precisa dizer se a nova definição deve modificar, ampliar ou substituir a atual.
Três limites importam para as empresas. A ordem não estabelece exigências para contratados, beneficiários de subvenções ou empresas privadas. Não cria direitos exigíveis. Não altera nenhuma lei estadual. Equipes de conformidade vão ver "SI" em material federal enquanto seus contratos e políticas ainda dizem "AI", o que a IAPP descreve como administrar dois vocabulários. O Departamento de Justiça orientou seus funcionários a usar a nova linguagem, segundo a Fast Company. A força-tarefa que leva o nome do termo está explicada em nosso explicador.
Em resumo
A ordem muda o vocabulário do governo e nada nos seus contratos. Se você trabalha com agências federais, associe SI a IA na sua biblioteca de políticas e nos alertas de busca, e mantenha "AI" em qualquer documento ligado a uma lei ou a um acordo existente. Uma proposta de definição legal deve sair por volta de 28 de novembro, e esse texto pode mudar quais sistemas as regras alcançam.